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569 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha (Lei n.11.340/2006), é CORRETO afirmar que, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.