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6 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o regime de ação penal previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.