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Prefeitura Municipal de São Bento - PB
De acordo com a SUBSSÃO IV da Lei nº 8.069/90 - ECA “Da Adoção”, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:
Qual é a diferença mÌnima de idade que o adotante deve ter em relação ao adotando, segundo o ECA?
Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?
Qual das alternativas abaixo está correta sobre a idade do adotando à data do pedido de adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).