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O princípio da administração pública que está relacionado com a atuação dos agentes públicos, de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé e honestidade, é o princípio da:
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que
Uma política pública de saneamento básico de um determinado município foi avaliada como efetiva, pois
Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos conceitos abaixo.
I. É todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado.
II. Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. É composta pelas entidades administrativas.
II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira.
III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal.
IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou.
As características apresentadas anteriormente são atribuídas à: