Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, é competência do(de);

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuída

A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Está CORRETO afirmar que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do:

Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto: