Questões de Concurso

A técnica de elaboração orçamentária que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, analisando todas as despesas propostas, revisando custos e definindo prioridades, é a técnica denominada orçamento:

As prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Nesse documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores (Portugal et al,2013, p.4). O entendimento do autor é possível, já que cabe à LDO:

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.

O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.

A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.