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(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judiciário quais possuem jurisdição em todo território nacional.
Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após:
Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art.93, VIII.
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário: