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110 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
Município de São Francisco - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o art. Art.10 Lei n° 8.429/1992, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art.1º desta lei, e notadamente, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1.988, “Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente público”:
I. A suspensão dos direitos políticos.
II. A perda da função pública.
III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A suspensão dos direitos políticos.
II. A perda da função pública.
III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, por comparação entre a referida esfera de responsabilidad, e é CORRETO concluir:
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992 e alterações, é INCORRETO afirmar que:
