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490 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Administrativo
O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como:
Disciplina:
Direito Administrativo
Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que o imóvel fora, conforme decreto publicado, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:
Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Japira - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A autoridade pública poderá fazer uso da propriedade particular, assegurada à indenização posterior, se ocorrer dano, no caso de: