Os trabalhos de conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações poderão ser realizados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício, enquanto o trabalho de capatazia e estiva, apenas por trabalhadores portuários avulsos.

O porto pode contratar trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conserto e conferência de carga e vigilância de embarcações para atuar com vínculo empregatício, independentemente destes estarem ou não registrados como trabalhadores portuários avulsos.

Os trabalhos portuários de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, constituem categorias profissionais diferenciadas e poderão ser desempenhados por trabalhador avulso ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso caberão à Antaq, considerando as normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A possibilidade de contratação, com vínculo empregatício, dos portos para os trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, admite apenas adoção de prazo determinado para o contrato de trabalho.

integram o trabalho de conferência de carga o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

estiva corresponde à atividade de fiscalização da movimentação de mercadorias em portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais de embarcação.

se denomina autoridade marítima a administração do porto organizado.

reembalagem, remarcação e carimbagem integram a noção de conserto de carga.

capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou porões das embarcações principais ou auxiliares.

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, nos termos da lei.

A exploração indireta das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.