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Concurso:
SEED - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL,1988). No que se refere às informações contidas no capítulo XV do Meio Ambiente, Art.225 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País.
Assinale a alternativa correta:
I. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País.
Assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Constitucional
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento jurídico, a seguinte prática é autorizada:
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Barbalha - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme expresso preceito constitucional, a ordem econômica nacional, deve observar, dentre outros, os princípios de:
