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55 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta quanto aos partidos políticos, filiação e fidelidade partidária.
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Estão corretas as afirmativas:
