Questões de Concurso

A edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público − NBC TSP, juntamente com a necessidade de atendimento à exigência de consolidação nacional das contas públicas, esta última, constante da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tiveram como consequência importantes transformações na Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, entre elas a elaboração de um plano de contas, com abrangência nacional. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que tem como um de seus objetivos:

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

As contas contábeis do PCASP são classificadas em oito classes, de acordo com a natureza das informações que evidenciam, sendo de natureza patrimonial, orçamentária ou de controle. Seguindo a estrutura do código da conta contábil, as contas que controlam os custos dos bens e serviços produzidos devem ser classificadas na classe e grupo:

Seguindo o critério do PCASP, a distribuição de material gratuito é classificada como:

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são compostas por 9 dígitos, em 7 níveis de desdobramento.Os entes daFederação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sendo a única exceção a abertura do 5° nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que podem ser classificadas em transações Intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), Inter OFSS e Consolidação. Um exemplo de transação Inter OFSS, que utiliza o código 2 a fim de identificar saldos recíprocosé a: