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Sobre as ‘pedaladas fiscais’ do governo Dilma analise as afirmativas:
I. A "pedalada fiscal" foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS.
II. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
III. No campo político e judicial, as pedaladas são vistas como um possível crime de responsabilidade fiscal.
De acordo com as afirmativas, está(ao) CORRETAS(S) a(s)afirmativa(s):
Os 513 deputados vão ser chamados pelo nome e os votos serão colhidos por secretários posicionados na mesa, próximos ao presidente da Câmara. A ordem de votação foi definida pelo presidente da Câmara e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
O primeiro estado brasileiro que iniciou a votação, com cada um de seus deputados federais, no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi:
Fonte! gl.globo.com/17/04/2016.
O jurista__________________, um dos autores do pedido de impeachment, foi o primeiro a subir à tribuna e disse que “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo não são “meras infrações administrativas”, mas, sim, “um crime contra a pátria”. Ele afirmou ainda que Dilma cometeu um “golpe” ao “quebrar o país” e “mascarar” a situação econômica, para garantir a reeleição. Fonte:gl.globo.com/17/04/2016.
A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. (Lei nº 9.504/1997, arts.36, caput, e 57-A).
(https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-r/2020/Setembro)
Sobre a propaganda eleitoral na imprensa escrita, NÃO pode:
O texto trata do crime eleitoral denominado de: