De acordo com a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu Art.2º constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial. Dentre elas, pode-se destacar:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
II. Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
III. Combate a estigmas e preconceitos
IV. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
V. Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

Estão CORRETOS:

A Lei n.10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Estão corretas as afirmativas:

A portaria n.3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Com relação às políticas públicas de saúde e as propostas para a Saúde Mental, assinale a alternativa correta.

Sobre as estratégias e diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, incluindo aquelas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas). ( ) Os serviços residenciais terapêuticos promovem a reinserção social de pacientes, o que é fundamental para a desinstitucionalização daqueles que moram em hospitais psiquiátricos. ( ) Tem como objetivo promover uma maior integração social e fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental. ( ) As redes de atenção psicossocial são formadas especificamente por dois serviços: os CAPS e as Residências Terapêuticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.