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Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Com base na CF/88, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Entende-se como o Estado Democrático de Direito a organização política em que: