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Concurso:
Universidade Federal de Goiás
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Qual princípio orçamentário determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o princípio orçamentário da TOTALIDADE:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio da publicidade no Orçamento Público determina que:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos princípios fundamentais que orientam o Orçamento Público é o princípio da exclusividade. De acordo com esse princípio:
Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.
II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade é previsto, de forma expressa, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.
III. Classifica-se como empenho ordinário aquele utilizado para as despesas variáveis, recorrentes e cujo valor pode ser apenas estimado, tais como as despesas extraordinárias com transporte e combustível, os gastos regulares com energia elétrica e com o abastecimento de água, e os custos associados à compra de medicamentos e outros insumos de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.
II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade é previsto, de forma expressa, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.
III. Classifica-se como empenho ordinário aquele utilizado para as despesas variáveis, recorrentes e cujo valor pode ser apenas estimado, tais como as despesas extraordinárias com transporte e combustível, os gastos regulares com energia elétrica e com o abastecimento de água, e os custos associados à compra de medicamentos e outros insumos de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
