Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Auxiliar Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC451506

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

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A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:

(a)

consultiva, para aconselhar o prefeito municipal.

(b)

legislativa, para elaborar emendas à Lei Orgânica Municipal.

(c)

administrativa, relacionada à fiscalização da Receita Federal.

(d)

executiva, relacionada à aplicação de políticas públicas.

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448566

Dificuldade: Fácil

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Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

(b)

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal.

(c)

As diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo.

(d)

A lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação.

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448565

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

(a)

As diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e os orçamentos anuais.

(b)

O plano plurianual, a de transparência e os orçamentos anuais.

(c)

As emendas constitucionais, ações civis públicas e o plano plurianual.

(d)

Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e a ficha limpa.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC447521

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que

(a)

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal e dependerão de Estudos de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito e referendo, às populações dos Municípios envolvidos.

(b)

a organização político-administrativa do Brasil compreende os governos federal, estaduais e municipais, todos dotados de autonomia.

(c)

o Distrito Federal e os Territórios só poderão ser divididos em Municípios mediante lei aprovada pelo Congresso Nacional.

(d)

compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante autorização do governo estadual, os serviços locais de gás canalizado.

(e)

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC447519

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

(a)

águas, energia, informática, telecomunicações, radiodifusão, sistemas de consórcios e sorteios.

(b)

educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

(c)

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, desapropriação, registros públicos.

(d)

propaganda comercial, proteção e tratamento de dados pessoais, trânsito e transporte.

(e)

radiodifusão, desapropriação, ciência, tecnologia, proteção e tratamento de dados pessoais.

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