Considerando o que dispõe a Portaria n.3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), assinale a alternativa incorreta.

A respeito da Portaria n.3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A contratualização tem como finalidade a formalização da relação entre gestores de saúde e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes, promovendo a qualificação da assistência, da gestão hospitalar e do ensino/pesquisa e se dá apenas entre gestores de saúde e hospitais públicos.
( ) As regiões com populações dispersas e rarefeitas em grandes extensões territoriais, como a Amazônia Legal, terão mecanismos de custeio que considerem as especificidades regionais.
( ) Os recursos que compõem o custeio das ações e serviços para a atenção hospitalar constarão em quantos instrumentos formais de contratualização forem necessários e mediado pelo cumprimento de metas quali-quantitativas de assistência, gestão e ensino/pesquisa.
( ) O financiamento da assistência hospitalar será realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas de gestão, de acordo com as normas específicas do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a legislação vigente determina que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – inclusive aqueles de urgência e emergência – são impedidos de manter um alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe nas primeiras 48 horas de vida.
II. Durante o período do pré-natal, é vedado às gestantes e às parturientes que estejam sendo atendidas em instituições de saúde escolher um acompanhante de sua preferência para fazer-lhes companhia.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os hospitais e os demais estabelecimentos brasileiros de atenção à saúde das gestantes são obrigados a fazer o registro da impressão plantar e digital do recém-nascido, a fim de identificá-lo.
II. No Brasil, os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – sejam eles públicos ou particulares – são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A condenação criminal de Alan implica na destituição de seu poder familiar como medida protetiva na defesa da prole.