O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo estas diretrizes:
I. A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS. II. Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito. III. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema. IV. A regionalização. V. A qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação.
Estão CORRETAS:

A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução-RDC n.63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. A respeito da mencionada resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. Mencionada resolução não dispõe acerca dos mecanismos de controle de acesso de trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.
II. O serviço de saúde deve garantir que seus trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos utilizem vestimentas para o trabalho próprias do trabalhador, sendo defeso o fornecimento destas pelo serviço de saúde. § 1º Estas vestimentas podem ser próprias do trabalhador ou fornecidas pelo serviço de saúde.
III. O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
IV. As unidades funcionais do serviço de saúde devem ter um profissional responsável conforme definido em legislações e regulamentos específicos.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da gestão de tecnologia e processos na Resolução-RDC n.63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os valores individuais e a cultura do paciente são desconsiderados pela mencionada Resolução.
( ) Os direitos do paciente são assegurados, entre outros, pelo sigilo e confidencialidade de todas as informações pessoais, garantidos apenas até a morte do paciente.
( ) O consentimento livre, voluntário e esclarecido do paciente poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.
( ) É vedado o fornecimento de cópia de prontuário pelo paciente em razão de mudança de domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.