A Lei nº 4.320/64 trata os sistemas contábeis como ferramenta de auxílio para a gestão pública, norteando seus ramos e movimentando as contas de acordo com a necessidade de cada município. O objetivo da Lei está em inserir maior controle nos processos de tomada de decisão, prestação de contas, suporte às demandas internas e externas, permitindo que, assim, as mutações do patrimônio público sejam direcionadas às contas corretas com destino a sua aplicabilidade, ou seja, o repasse e controle social. A entidade pública possui personalidade jurídica de direito privado, recebe, movimenta e gerencia a aplicação dos recursos públicos até a execução de suas atividades. Neste sentido, é importante padronizar e monitorar os sistemas contábeis que, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são:

De acordo a escrituração contábil no Sistema Orçamentário de um Município aprovada pela Lei Orçamentária em descrição das Receitas, tem-se:
Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.
Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.

Na classificação da despesa orçamentária por natureza há uma informação gerencial relativa à “Modalidade de Aplicação”.

Qual é uma das finalidades da utilização da “Modalidade de Aplicação”?

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Então, se foi realizado um lançamento de crédito na conta “6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível”, isso significa que o registro da contrapartida deve ser realizado em uma conta de natureza da informação:

Em 30/11/2023, a companhia Garoupa apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis:

No decorrer do mês de dezembro de 2023 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Compra, a prazo, de estoque de mercadorias, no valor de R$ 20.000.

2. Pagamento aos fornecedores, no valor de R$ 15.000.3. Obtenção de financiamento bancário, no valor de R$ 100.000, que deverá ser pago (sem juros) em 31/01/2028.

4. Venda, à vista, de 50% do estoque de mercadorias, no valor de R$ 40.000.

5. Reconhecimento e pagamento de despesas administrativas, referentes ao mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 5.000.

6. Reconhecimento da despesa com depreciação do imobilizado, referente ao mês de dezembro de 2023. Na data da aquisição, a vida útil estimada para o imobilizado era de 24 meses e o valor residual de R$ 20.000. Não ocorreram alterações nestas estimativas. A companhia Garoupa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa com depreciação.

Considerando que não há qualquer tipo de tributação, em 31/12/2023, o valor do total do ativo da companhia Garoupa foi de: