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A soma da receitas classificadas como variações patrimoniais qualitativas ou de afetação patrimonial denominada mutação, é de
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a extinção total de um passivo juntamente com o correspondente desaparecimento de um ativo, porém de menor valor, é considerada um(a)
Conforme a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução de um ativo gerador de caixa ao valor recuperável corresponde à diferença positiva entre o valor
Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia