Princípio da Capacidade Econômica.

Princípio da Seletividade.

Princípio da Não-Cumulatividade.

Princípio da Isonomia.

Princípio da Anterioridade.

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Imposto sobre Grandes Fortunas.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico.

Imposto sobre propriedade territorial rural.

Somente poderão ser instituídos pelos Estados ou pelo Distrito Federal, através de emenda à constituição, para fazer face aos investimentos relevantes de caráter regional.

Somente poderão ser instituídos pelos Estados, através de lei complementar, para fazer face aos investimentos relevantes de caráter regional ou para atender situações extraordinárias ou calamidades públicas.

Os Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes também estão autorizados a instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei ordinária, para fazer face a investimento decorrentes de calamidade pública na área da saúde.

Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional. No entanto, antes da instituição de novos Empréstimos, deverá quitar os já existentes.

Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei complementar, para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, respeitado, nessa última hipótese, o princípio da anterioridade.

aos Estados e ao Distrito Federal.

à União, apenas.

aos Municípios e ao Distrito Federal.

à União e aos Estados.

aos Estados, apenas.

transacional

fiscal

pessoal

real

parafiscal