Questões de Concurso

TCU- Tribunal de Contas da União.

TCE – Tribunal de Contas do Estado.

TCM – Tribunal de Contas do Município.

CGU – Controladoria Geral da União.

Ministério Público.

Apreciar as contas anuais dos governadores.

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.

Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.

Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

3 anos.

4 anos.

10 anos.

5 anos.

Indeterminado.

ao Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.

à Controladoria Geral da União.

ao Coso (órgão internacional de auditoria).

ao Conselho Nacional de Auditoria.

ao Conselho Nacional de Contabilidade.

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento e dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.