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Questões por página:
Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas específicas dos órgãos federais e estaduais:
A autorização para o Prefeito ausentar-se do Município é matéria de iniciativa privativa do(a):
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, é correto afirmar sobre os vereadores que:
De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:
O Município possui a competência corretamente contida na alternativa: