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Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com Art.6, da Lei No 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direitos Humanos
São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Foge ao reconhecimento de normativas próprias à proteção dos direitos humanos em nível mundial:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direitos Humanos
No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais”.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev.2024.
No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre:
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev.2024.
No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em contraposição às exigências estatais para regulamentação de ações que tem por objeto direitos reconhecidos às crianças. Nesse sentido, prevê a Convenção sobre os Direitos da Criança: