Questões de Concurso

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora.

Considera-se jornada noturna de trabalhador urbano o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo se fornecido o meio de transporte pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.

O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.

O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.

A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.

A presença ou ausência de um contrato por escrito.

A subordinação jurídica e hierárquica presente na relação de emprego.

A duração do vínculo, sendo mais longa na relação de emprego.

O nível de remuneração, sendo mais elevado na relação de trabalho.

Trabalho realizado por pessoa física ou jurídica, pessoalidade, eventualidade, onerosidade e insubordinação.

Trabalho realizado por pessoa física ou jurídica, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.

Trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.

Trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, eventualidade, onerosidade e subordinação.