Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

ADEPARÁ

Concurso: ADEPARÁ
Cargo: Medicina Veterinária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Medicina Veterinária

Disciplina: Direito Agrário

FC1234355

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Em relação à Lei n° 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a alternativa correta.

(a)

A política agrícola fundamenta-se no pressuposto de uma atividade econômica, que deve proporcionar àqueles que a ela se dediquem rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.

(b)

É um objetivo da política agrícola promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural.

(c)

O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) terá como um dos seus membros um representante da Caixa Econômica Federal.

(d)

O Poder Público não tem obrigações de melhorar a armazenagem, o processamento, a embalagem e a redução de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário.

(e)

O Poder Público apoiará e estimulará os produtores rurais a se organizarem nas suas diferentes formas de associação, cooperativas, sindicatos e outras, através exclusivamente da criação de leis que facilitem tais procedimentos.

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