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Concurso:
Prefeitura de Estrela - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Em observância à Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após o servidor aposentado por invalidez retornar à atividade, sendo verificado em processo que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, ocorrerá:
Concurso:
Prefeitura de Estrela - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de ele:
Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
A respeito do processo administrativo disciplinar militar previsto no referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do processo administrativo disciplinar militar previsto no referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o disposto no referido Regulamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no referido Regulamento, assinale a alternativa correta.
Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que
dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando o referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
