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Concurso:
MP
Um cidadão é preso em flagrante delito pela suposta prática de um crime. Durante o interrogatório policial, ele alega ter agido em legítima defesa, mas não apresenta testemunhas que corroborem sua versão. O delegado de polícia, com base apenas nas declarações do preso e no depoimento de um único policial que efetuou a prisão, decide indiciar o suspeito e requer sua prisão preventiva. Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
Concurso:
MP
Em um processo criminal que apura o crime de homicídio, a defesa do acusado alega a nulidade de atos processuais sob o fundamento de que o juiz prolator da sentença, que também conduziu a instrução probatória, não observou a separação de funções inerente ao sistema acusatório. A Constituição Federal estabelece um modelo processual penal que visa garantir a imparcialidade do julgador e o devido processo legal.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um rol de garantias fundamentais que devem ser observadas em todo o território nacional. No âmbito do processo penal, a observância desses princípios é crucial para a legitimidade da atuação estatal e a proteção dos direitos individuais.
