Questões de Concurso

Um profissional de fisioterapia, devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, prescreve medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios para o controle de dor em pacientes com discopatia degenerativa. Paralelamente, um médico com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado realiza procedimentos de transplante capilar em sua clínica particular. Diante dos limites estabelecidos pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, assinale a alternativa correta.

O sigilo profissional é um dever inerente à prática da medicina, visando resguardar a intimidade do paciente e a confiança necessária ao ato médico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O dever de manutenção do sigilo profissional permanece mesmo após a morte do paciente, salvo em casos de autorização judicial ou dever legal específico.
(__)É vedado ao médico revelar segredo profissional em depoimento judicial como testemunha, devendo o profissional declarar seu impedimento perante a autoridade competente.
(__)O sigilo médico pode ser rompido quando o fato for de conhecimento público ou tiver sido divulgado previamente pelo próprio paciente em meios de comunicação.
(__)No preenchimento do atestado de óbito, o médico deve omitir o diagnóstico causador da morte para preservar o sigilo, registrando apenas a falência múltipla de órgãos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, define as atribuições privativas do médico e as atividades que podem ser exercidas por outros profissionais da área da saúde. No que concerne aos limites impostos por esta lei ao exercício da medicina, assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) detém a competência legal para normatizar aspectos complexos da prática médica que envolvem dilemas éticos e avanços tecnológicos. No que diz respeito às normas regulatórias expedidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina e reprodução assistida, assinale a alternativa correta.

A bioética moderna fundamenta-se em princípios que buscam equilibrar o avanço biotecnológico com o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa. Acerca dos fundamentos da bioética e sua aplicação prática, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da justiça distributiva orienta que os recursos limitados de saúde devem ser alocados de forma equânime, priorizando aqueles com maior necessidade clínica comprovada.
(__)A beneficência secundária permite que o médico ignore as diretrizes antecipadas de vontade do paciente quando estas contrariam a melhor evidência científica disponível para a cura.
(__)O princípio da vulnerabilidade reconhece que certos grupos populacionais possuem menor capacidade de defesa de seus próprios interesses, exigindo proteção ética adicional.
(__)A autonomia plena do médico desobriga o profissional de prestar assistência em casos de urgência quando houver discordância moral profunda sobre o procedimento a ser realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: