Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.

mostrar texto associado esconder texto associado De acordo com o procedimento da ação de posse em nome do nascituro, a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico nomeado pelo magistrado.

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A ação de atentado presta-se a manter o status quo de situação fática litigiosa.

mostrar texto associado esconder texto associado Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

mostrar texto associado esconder texto associado A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.