Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia
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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade quando estas últimas forem fixadas em período inferior a
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão
