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João, candidato a uma vaga na prefeitura de Apucarana, foi aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo. Após o período de estágio probatório de três anos, ele deseja solicitar uma licença para tratamento de saúde de 180 dias. Com base na Lei Complementar nº 01/2011, qual é a orientação correta para o procedimento de João?
Segundo a Lei Orgânica de Apucarana, qual é o procedimento correto para alteração dos limites territoriais do município?
Conforme a Lei Orgânica de Apucarana, qual é o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, e qual é o procedimento para alteração desse número?
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2011, qual é o procedimento correto para a nomeação de um servidor efetivo para um cargo de comissão em Apucarana?
Segundo a Lei Complementar nº 01/2011 de Apucarana, qual é a forma de provimento que permite ao servidor ocupar um cargo de confiança de maneira efetiva?