2. Questões de Concurso

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A ovulação, processo fundamental para a reprodução humana, é desencadeada pela ação conjunta de hormônios como o estrogênio e a progesterona, sendo o corpo lúteo o responsável pela produção predominante do hormônio folículo-estimulante (FSH) após a liberação do óvulo.
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, com o objetivo de estabelecer diretrizes claras para a gestão e o funcionamento do sistema em todo o território nacional.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990, sendo seu presidente eleito entre os membros do conselho em reunião plenária.
O estudo dos determinantes sociais da saúde, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde, foca exclusivamente em fatores biológicos e genéticos que influenciam o estado de saúde de um indivíduo, desconsiderando as condições socioeconômicas e ambientais em que as pessoas vivem e trabalham.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, o que implica que o Estado deve prover os meios para que esse direito seja efetivado.
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