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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por meio dos órgãos públicos, ou seja, conforme essa teoria, quando o agente do órgão manifesta sua vontade, a atuação é atribuída ao Estado.
