Questões de Concurso

A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que a integram corresponde à teoria

Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de funções estatais”,

A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente. À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado

Assinale a opção correta acerca do direito administrativo.

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.