Questões de Concurso

A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura para a população, mediante cobrança de valores razoáveis dos usuários, compatibilizando a política pública de disponibilização dessas atividades com a finalidade de percebimento de receitas pelo utente do terreno, pode se dar

Considere que a prefeitura municipal de uma cidade possui um estádio de futebol, sem necessidade de reformas, e pretende deixá-lo sob a exploração da iniciativa privada. Nesse caso, poderá ser celebrado um Contrato de

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que