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Um profissional da equipe de enfermagem fez os seguintes questionamentos quanto ao dever de manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional:

I. Permanece o dever quando o fato for de conhecimento público?
II. Permanece o dever em caso de falecimento da pessoa envolvida?
III. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência?

Com base no disposto no Art.82 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a resposta é SIM para os questionamentos
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O procedimento da ação II é considerado, dentre outros motivos,
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A execução da ação I por esse profissional está
Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível
O representante legal da Empresa XYZ, que possui contrato com o Estado do Piauí destinado à construção de obra pública, foi chamado pelo Tribunal de Contas do Estado para uma audiência, tendo em vista a constatação de irregularidade na economicidade do contrato. Não sendo sanada a irregularidade, o Tribunal de Contas fixou prazo para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que também não foi cumprido pela empresa. Diante do exposto e nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, o TCE-PI