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Questões por página:
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O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor convier à administração pública.
Questão Anulada
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É permitida a interrupção da execução do contrato administrativo não pago, por parte do contratado, mesmo que por um período superior a três meses.
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O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado.
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Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.
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É permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.