Questões de Concurso
Filtrar
1.979 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 396
Questões por página:
Questões por página:
Considerando o disposto no CPC/2015, sobre a ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil (CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara Municipal de Perdizes - MG
O município de Perdizes ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 99.800,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O executado propôs embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da sentença líquida e certa que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de oito anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base no enunciado da Súmula 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).
Considerando o caso hipotético narrado, éCORRETO afirmar que: