Questões de Concurso
Filtrar
529 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 106
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
Controvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à interpretação ou à aplicação do tratado, serão resolvidas conforme dispõe o Protocolo de Olivos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito da cláusula de abertura constitucional consagrada no artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e considerando a hierarquia dos tratados internacionais, sustenta a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF que:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Internacional Público
No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto afirmar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção internacional pelo direito brasileiro, assinale a alternativa correta.