Questões de Concurso

A política, no Brasil, é marcada pela instauração recorrente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Acerca dessas comissões são apresentadas as afirmativas abaixo.

I - As CPI’s existem no País desde o final do século XIX, durante a chamada República Velha, ainda que não estivessem regulamentadas por leis ou normas, à época.

II - As CPI’s estão previstas nas Constituições dos estados, não sendo, portanto, exclusividade do Congresso Nacional.

III - A Constituição de 1988 estabelece que essas comissões têm os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, sendo um recurso do Legislativo sem, contudo, substituir o Poder Judiciário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O aquecimento global é um problema que coloca governos e sociedades diante de opções estratégicas quanto ao futuro sustentável do planeta. O Protocolo de Kyoto representa um esforço na busca de solução para esse problema. Entretanto, um importante Estado, que se recusava a participar do Protocolo, assinou, recentemente, o Instrumento de Ratificação, o que o tornará participante efetivo desse Protocolo, a partir de março de 2008. Identifique esse Estado.

Sobre a questão do potencial brasileiro de liderar o setor da agroenergia, encontram-se as seguintes posições:

Posição I
“Em seu planejamento estratégico, a Petrobras não deixou de lado a inclusão social. Cerca de 70 mil famílias de agricultores poderão ter emprego e renda para o fornecimento de insumos para as três primeiras usinas de produção de biodiesel da companhia (...) Utilizando óleo vegetal e gordura animal como matérias-primas, as três usinas deverão entrar em operação no segundo trimestre de 2008.”

Informe Petrobras, Revista Carta Capital, 5 dez. 2007.

Posição II
“[A questão], no Brasil, passa por nossa capacidade política de realizar uma reforma agrária ecológica que atinja o poder oligárquico dos agronegociantes, democratizando o acesso à terra e garantindo a descentralização do abastecimento energético e alimentar, respeitando a diversidade de biomas do país e a criatividade das culturas de nosso povo. O que passa longe das grandes monoculturas empresariais de cana, ou dendê ou eucalipto (...)”.

Porto-Gonçalves, C.W., Revista Caros Amigos, set. 2007.

A análise das duas posições permite concluir, corretamente, que a(s)