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Questão Anulada
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de seus impactos sobre a atuação do BCB, julgue o próximo item.

Ao BCB é vedada, conforme dispõe a LFR, a aquisição de títulos públicos federais no mercado primário, exceto quando a operação objetivar o refinanciamento de dívida mobiliária federal vincenda em sua carteira.
Acerca dos instrumentos de política monetária e cambial, seus efeitos e características julgue o item seguinte.

A maior participação das Letras do Tesouro Nacional (LTN) na dívida mobiliária federal tenderia a reduzir a eficácia de uma política monetária contracionista, ao se considerar o impacto do efeito riqueza sobre a demanda agregada.
Acerca dos instrumentos de política monetária e cambial, seus efeitos e características julgue o item seguinte.

Para evitar as desvalorizações excessivas da moeda brasileira, o BCB pode vender dólares no mercado à vista ou vender contratos de swap cambial, assumindo posição passiva em dólares.
No que se refere às disposições constitucionais acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o próximo item.

Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de 29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima desse limite como crime de usura, a ser regulamentado por lei complementar.
Em relação aos produtos e serviços bancários e suas características quanto a prazos, garantias, taxas e tarifas, julgue o item abaixo.

A letra financeira com vencimento pactuado superior a trinta e seis meses pode ser resgatada antecipadamente pela instituição emissora, desde que decorridos ao menos vinte e quatro meses da data de emissão.