Questões de Concurso

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.

Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do Ministério Público da União.

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.

Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.

No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador-geral de justiça do estado.

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.

Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receba reclamação também contra esse membro e acerca do mesmo fato objeto de apuração. Nessa situação hipotética, o CNMP poderá conhecer da reclamação, bem como avocar o processo disciplinar que estiver em curso contra o membro do MPSC.

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.

Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.