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Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Compõe o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem como função
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Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os, sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez.2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os, sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez.2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada
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Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
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Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito
