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Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Isso significa que na decisão
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a Administração
