Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O leilão é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato por motivo de interesse público, circunstância que lhe impõe o dever de ressarcir o contratado dos prejuízos regularmente comprovados.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas.
