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mostrar texto associado esconder texto associado Considere que a diretoria de determinado órgão, antes de nomear um servidor público para ocupar função de confiança, tenha requerido à comissão de ética do órgão registros sobre a conduta ética desse servidor. Nessa situação, é vedado à comissão de ética fornecer as informações solicitadas, que devem ficar restritas ao âmbito de atuação da própria comissão.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere-se que determinado servidor público, diante da dúvida a respeito da ética no exercício de sua profissão, tenha procurado orientação junto aos membros integrantes da comissão de ética do órgão a que se encontrava vinculado. Nessa situação, a comissão não poderá auxiliá-lo, pois não dispõe de competência para orientar ou aconselhar o servidor, uma vez que é órgão destinado à apuração de infrações éticas e à aplicação de penalidades.

mostrar texto associado esconder texto associado Suponha que determinado particular, sem ligação direta ou indireta com qualquer órgão estatal, tenha feito uso de informações privilegiadas obtidas por intermédio de seu amigo servidor público no âmbito interno do serviço público. Nessa situação, para fins de apuração do comprometimento ético, o particular não se enquadrará no conceito de servidor público previsto na lei.

mostrar texto associado esconder texto associado O tratamento cortês e urbano, embora relevante, não consta do rol dos deveres do servidor público, já que se trata de valor inerente à própria formação humana.