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Questões por página:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.

É pessoa de direito público interno:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Entende-se por concurso material quando o agente:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.