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Segundo o Decreto no 8.127/2013, constitui ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, que permite a seu usuário adotar estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independente do local em que ocorram, o
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, será considerado Autoridade Nacional e integrante do Comitê Executivo do Plano Nacional de Contingência o
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, foi instituído o Sistema de Informações Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional – Sisnóleo – com o objetivo de consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta a incidentes de poluição por óleo.

O seu desenvolvimento e a sua implantação cabem ao
O Plano de Emergência Individual (PEI), estabelecido na Resolução Conama nº 398/2008, trata de
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) determina a obrigatoriedade dos seguintes exames médicos: admissional, demissional, periódico, do retorno ao trabalho e de mudança de função.

Segundo o PCMSO, os exames de retorno ao trabalho devem ser realizados na volta ao trabalho de empregado ausente por período igual ou superior a quantos dias?