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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale:
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da
Concurso:
SEDUC-AM
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre as disposições desta lei, no que se refere à educação, assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada
No que diz respeito ao regime disciplinar, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762/86, assinale a afirmativa correta.
Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.
