Direito Internacional Público

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Questões

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Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental "acordos executivos" procedimento parlamentar reservas e vício de consentimento
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
Classificação dos Tratados Internacionais
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno
Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro
Direito Comunitário e Direito Europeu
Direito de Guerra e Neutralidade
Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo
Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
Direito Penal Internacional
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados
Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência
Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
Extradição Expulsão e Deportação
Extradição, Expulsão e Deportação
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias
Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade
Mercosul
Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
Vigência dos Tratados